Reforma do RGPS com Contribuição Previdenciária vai garantir aposentadorias com aumento do PIB e empregos, defende CNS

O financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) precisa mudar, defende a CNS – Confederação Nacional dos Serviços. Para a entidade, deve-se reformar o modelo de financiamento adotando-se uma Contribuição Previdenciária (CP) para que todas as empresas e instituições do país e todas as pessoas efetivamente contribuam para o sistema garantindo aumento exponencial da arrecadação para cobrir o déficit crescente da Previdência, torná-la superavitária e garantir sua sustentabilidade nos próximos 100 anos, pelo menos, mostra a confederação em novo estudo da sua Assessoria Econômica.

Em contrapartida, para aplicação da CP, seriam zeradas a contribuição patronal para todas as empresas do país, sejam elas contribuintes do GPS, da contribuição sobre faturamento bruto ou do Simples Nacional; reduzida a contribuição dos trabalhadores, que passaria a variar entre 4,5% e 11,0%, de acordo com a faixa salarial de cada empregado; e zerada a contribuição ao INCRA e o salário educação.

- Os benefícios estimados para a sociedade com estas medidas são muito grandes, expõe o presidente da CNS, Luigi Nese. A adoção desse modelo garante fim da sonegação, redução do custo Brasil, aumento das exportações, da competividade e dos investimentos; crescimento econômico com aumento do PIB em 1,2%, multiplicação de empregos em 1,8% e de contratações formais. Proposta de Emenda Constitucional (63/2023) tramita no Congresso Nacional para fazer essa mudança.

Estimativas da Assessoria Econômica da CNS (ver gráficos nas páginas 21 a 23) mostram detalhadamente os efeitos no caso da base de incidência da CP for 0,66% sobre as movimentações financeiras.

O documento demonstra que se, em janeiro de 2019, o sistema proposto já estivesse em operação, não haveria perdas de arrecadação do INSS durante a crise gerada pela pandemia. O endividamento público teria sido menor. Entre janeiro de 2000 e junho de 2024, a arrecadação da previdência cresceu 183,7% em termos reais. O aumento da base de movimentação financeira teve elevação de 485,7%. E se a forma de arrecadar tivesse sido alterada em 2000, hoje teríamos um superávit de R$ 103,5 bilhões. Considerando o ritmo histórico de expansão da movimentação financeira como base de arrecadação, que foi de 7,7% ao ano entre 2003 e 2023, em 2024 haveria uma arrecadação extra de contribuições de R$ 45,704 bilhões para ao RGPS.

Entenda contexto e propostas

Como sabemos, o RGPS é o sistema de previdência que garante a proteção social para a grande maioria dos trabalhadores do Brasil, financiado pelas contribuições dos trabalhadores ativos e administrado pelo INSS. O quadro atual da evolução das receitas e despesas nos últimos doze meses registra déficit acumulado de R$ 345,6 bilhões, conforme apurado pela Receita Federal e IBGE (dados de junho 2024, últimos disponíveis e ver gráficos nas páginas 7 e 9 do estudo em anexo para entender a medição)

Para a CNS há três grandes problemas no sistema atual de benefícios e contribuições ao RGPS. Os dois problemas são históricos e estão associados diretamente à base de contribuição para o sistema.

A instabilidade do emprego faz com que a arrecadação flutue de forma cíclica nos períodos de crescimento e de recessão. Nos períodos de recessão, cai a arrecadação e aumenta o déficit do sistema.

A formalidade dos contratos de trabalho, que também flutua de forma cíclica nos períodos de crescimento e de recessão, reforça o efeito da flutuação do emprego sobre a arrecadação e o déficit.

A tendência de envelhecimento da população brasileira e aumento da dependência etária. Tomando por referência a população em idade contributiva e a população em idade de aposentadoria, projeta-se uma relação de dependência entre os dois grupos demográficos crescente até 2060. Em 2010, havia 15 pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva. Essa relação já cresceu para 20 pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva em 2020.

Como ilustra o Gráfico a seguir, essa razão deverá atingir 27 a cada 100 em 2030, 36 a cada 100 em 2040, 47 a cada 100 em 2050 e 57 pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva em 2060. Essa projeção indica que entre 2050 e 2060 poderá haver dois contribuintes para cada beneficiário no sistema.

Detalhes das Vantagens da Reforma do RGPS

Fim da sonegação,

Com a mudança proposta pela CNS, a sonegação da contribuição ao INSS cairá de forma expressiva. Isso contribui para a sustentabilidade do sistema.

Redução do custo Brasil

O custo das empresas irá diminuir, permitindo a redução de preços. Isso contribuirá para uma inflação menor: -0,6% (IGP)

Aumento das exportações,

Os preços menores significam ganhos de comércio exterior, hoje bastante prejudicado pelos preços elevados no país

Aumento da competividade

Os bens e serviços importados passarão a contribuir para o financiamento da seguridade, aumentando a competitividade das empresas brasileiras

Aumento dos investimentos

A redução de custos e o aumento de produtividade induzem investimentos na economia brasileira. Além disso, a redução de preços de bens e serviços permitirá a redução do custo do investimento para empresas e famílias

Crescimento econômico

O aumento da competitividade, dos investimentos e a redução de preços trazem crescimento econômico e geração de renda para as famílias. Cresce também a arrecadação de impostos para o governo. Aumento do PIB de 1,2% após 18 meses.

Multiplicação de empregos

O crescimento econômico e a redução dos custos da mão de obra incentivam a abertura de novos postos de trabalho. Aumento do emprego de 1,6% após 18 meses.

Contratações formais.

A redução dos encargos trabalhistas reduz a concorrência desleal e desincentiva a informalidade da mão de obra, com efeito sobre a rotatividade e qualificação profissional.