Descontos indevidos do INSS: Mais de 3 milhões de aposentados alegam não ter autorizado cobranças; advogado orienta buscar a Justiça
Dr. Márcio Coelho alerta: "Uma simples fotografia não é prova de autorização para desconto e o caminho é a Justiça"
O escândalo dos descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) segue gerando indignação e revolta entre os segurados. Até o momento, mais de 3 milhões de pessoas afirmam não ter autorizado os débitos realizados em seus benefícios para entidades e associações.
Os aposentados e pensionistas que já abriram contestação nos canais de atendimento e não obtiveram retorno dentro de 15 dias já podem comparecer novamente às agências dos Correios para consultar a resposta das entidades. Nas primeiras duas semanas de atendimento, mais de 488 mil pessoas já procuraram os Correios para tratar do problema.
Apesar da mobilização, a situação segue sem solução efetiva. Muitas das entidades notificadas estão apresentando como suposta prova de autorização uma simples fotografia do segurado, documento que, segundo especialistas, não tem qualquer validade legal para esse fim.
O advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, classifica a situação como alarmante. "Estão usando fotos dos segurados, muitas vezes obtidas de redes sociais ou bancos de dados, como se isso fosse prova de consentimento. Isso é um absurdo jurídico. Uma imagem não tem qualquer força para justificar um desconto na aposentadoria de alguém", afirma.
Além disso, ele alerta para uma medida considerada ainda mais preocupante. "De forma surpreendente, o próprio Governo tenta desestimular que os aposentados busquem a Justiça, sob o argumento de que seria necessário evitar a judicialização do caso. É um absurdo atrás de outro. Isso, na prática, é uma tentativa de limitar o acesso dos segurados ao Judiciário, o que fere frontalmente um direito constitucional", reforça.
Diante do cenário, Dr. Márcio orienta que os aposentados e pensionistas que se sentirem lesados não esperem uma solução administrativa. "A recomendação é que as pessoas ingressem imediatamente com uma ação judicial para buscar não só o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, como também indenização por danos morais, tendo em vista o constrangimento e o prejuízo causado por essa mega fraude", conclui.
Como consultar e contestar:
Os segurados podem consultar se há descontos não autorizados diretamente no extrato de pagamento do INSS, disponível no aplicativo Meu INSS ou pelo site do governo (gov.br). Quem deseja contestar deve comparecer a uma agência dos Correios ou acessar os canais oficiais.